Termos de Serviço
Última atualização: 27 de julho de 2026
Estes termos regulam o uso do Lexifae. Ao criar uma conta ou usar o serviço, aceitas estes termos — lê-os com atenção.
O que é o Lexifae
O Lexifae é uma ferramenta de produtividade pessoal dislexia-friendly, com módulos de notas, chat, correção ortográfica, ditado e leitura em voz alta. O serviço está atualmente em fase beta, com acesso por lista de espera, e as funcionalidades podem mudar sem aviso prévio.
Conta e elegibilidade
Precisas de uma conta válida para usar o Lexifae. A idade mínima para criar conta é 13 anos. És responsável por manter as tuas credenciais seguras e por toda a atividade na tua conta.
Lista de espera e acesso
O acesso ao Lexifae pode estar sujeito a aprovação e a uma lista de espera. Não garantimos uma data de acesso e podemos ajustar o ritmo de aprovações a qualquer momento.
Utilização aceitável
Não podes usar o Lexifae para criar ou partilhar conteúdo ilegal, para assediar terceiros, ou para tentar aceder indevidamente aos nossos sistemas. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
O teu conteúdo
Manténs todos os direitos sobre o que escreves e crias no Lexifae. Ao usares o serviço, dás-nos uma licença limitada para processar esse conteúdo apenas na medida necessária para o prestar — por exemplo, enviar um texto para um modelo de inteligência artificial e devolver-te a resposta.
Respostas geradas por inteligência artificial
As correções, resumos e respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros e não substituem aconselhamento profissional — médico, jurídico ou financeiro. Usa sempre o teu próprio critério antes de agir com base numa resposta do Lexifae.
Preço
O Lexifae está disponível gratuitamente durante esta fase. Podemos introduzir planos pagos no futuro; se isso acontecer, avisamos-te com antecedência razoável.
Suspensão e encerramento
Podes encerrar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei aplicável, notificando-te sempre que possível.
Limitação de responsabilidade
O Lexifae é fornecido tal como está, sem garantia de disponibilidade contínua ou ininterrupta. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos resultantes do uso do serviço.
Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos de tempos a tempos. O uso continuado do Lexifae após uma alteração implica a aceitação dos novos termos.
Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios de consumo, podes também recorrer aos Julgados de Paz ou a outros mecanismos de resolução alternativa de litígios, sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes.